Caros (as) leitores (as),

Esta edição do Clipping BA traz o resumo das matérias que foram publicadas pelos jornais impressos baianos para lembrar os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado no último dia 13. Além de destacar as mobilizações realizadas na capital baiana em celebração à data, as reportagens destacam temáticas importantes para a compreensão da real situação das crianças e dos adolescentes baianos.

Boa leitura!

Sociedade se mobiliza em torno dos 18 anos do ECA

Comemoradono último domingo (13/07), o aniversário de 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi uma oportunidade para especialistas, representantes de organizações da sociedade civil e demais atores sociais fazerem reflexões sobre os avanços e desafios para a efetivação da Lei. Criado em 1990, o ECA tem como principal objetivo a universalização da cidadania dos meninos e meninas, considerados sujeitos de direito a partir da legislação. Para o coordenador do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA - BA), Edmundo Kroger, a assimilação da Lei por toda a sociedade depende de uma mudança de comportamento, principalmente do poder público. De acordo com o especialista, isso só é possível se as crianças e adolescentes passarem a ser prioridade na elaboração orçamentária. Outro ponto fundamental é o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, rede formada por instituições responsáveis pela garantia e defesa dos direitos infanto-juvenis.

Mobilizações na capital baiana – Na última segunda-feira (18/07), conselheiros tutelares se reuniram no Campo Grande para participar da IV Caminhada do ECA. Os profissionais, responsáveis pelo atendimento direto às crianças e adolescentes, caminharam até a Praça Municipal com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância da efetivação do ECA. No mesmo dia, foi realizado o I Seminário Estadual sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.  O encontro, sediado em Salvador, foi promovido pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca).  O aniversário da Lei foi também lembrado na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE), onde aconteceram palestras, apresentações culturais e gincanas entre os dias 14 e 18 de julho. (A Tarde-BA, Capa e p. Salvador 4, 8 e 9 – Luisa Torreão e Luiz Lassere; Tribuna da Bahia, p. Salvador 9 e 10 – Nelson Rocha, 13, 14 e 15/07)

Superlotação é um dos principais problemas da CASE

Apesar de iniciativas que começaram um processo de mudança, a Comunidade de Acolhimento Socioeducativo (CASE), localizada no bairro de Tancredo Neves, em Salvador, ainda está longe de cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O pior problema da unidade é a superlotação. A CASE conta hoje com 190 adolescentes, 52,63% a mais que a sua capacidade de 90 internos. No mês passado, a Comunidade chegou a abrigar 268 meninos. “Nós nos sentimos em um presídio. Sabemos que as penitenciárias são um pouco diferente, mas tem muitas semelhanças também”, afirma um garoto de 16 anos, que está na unidade há seis meses.

Maioridade Penal – A polêmica em torno da redução da idade penal de 18 para 16 anos é tema de debates realizados até este sábado (19/07), na CASE. Os garotos têm participado ativamente das discussões. “Eu errei, mas acho que posso ainda fazer alguma coisa de bom na vida”, disse um adolescente de 17 anos, durante o debate da última terça-feira. Segundo o diretor da unidade, Marcus Magalhães, o número de infrações cometidas por adolescentes só poderá ser reduzido com políticas públicas que os afaste da criminalidade. A delegada titular da Delegacia do Adolescente Infrator (DAÍ), Claudenice Mayo, também se declarou contra a redução, mas assumiu opinião contrária ao ECA, com relação ao tempo de internação do adolescente autor de ato infracional. “Para os crimes hediondos, a medida de três anos é muito pouco”, comentou. (A Tarde-BA, p. Salvador e Região Metropolitana 10 e 12, 17 e 18/07 – Helga Cirino)

Atendimento a crianças esbarra na carência de políticas públicas

No mesmo lugar onde funciona o Conselho de Moradores de Jaguaribe II, próximo à Estrada Velha do Aeroporto, está localizada uma instituição que presta atendimento a 240 crianças. A entidade, que abriga creche, escola, infocentro e programas educacionais, já teve as atividades interrompidas por não conseguir oferecer alimentação. Apesar da ajuda do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Programa Prato Amigo, os recursos ainda são incipientes para atender a demanda. “Eu não tenho dúvidas de que aqui colocamos em prática o Estatuto da Criança e do Adolescente muito mais do que diversos órgão do poder público”, diz a diretora Ana Lúcia Venira. De acordo com ela, os conselhos tutelares de Salvador não dão a cobertura necessária para as crianças e adolescentes. “Temos um sério problema com relação à capacidade dos conselheiros. Muitos não sabem como encaminhar as demandas de crianças com direitos violados que chegam aos conselhos”, afirma o coordenador do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, Edmundo Kroger. (A Tarde-BA, Capa e p. Salvador 4 – Vitor Carmezim)

Jovens do Semi-árido baiano usam a comunicação para garantir direitos

Em Retirolândia, região sisaleira da Bahia, funciona a Agência Mandacaru de Comunicação e Cultura, iniciativa de jovens que usam a comunicação para mobilizar a sociedade em torno dos direitos infanto-juvenis. Iniciativa de filhos de agricultores, a instituição é um diferencial na região. Este ano, a Agência participará da Rádio-poste, meio de comunicação que será implantado em comunidades que não recebem o sinal de emissoras comunitárias. A iniciativa faz parte do Projeto Novos Jovens Comunicadores, patrocinado pelas Petrobras. “Todas as crianças, principalmente as atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), serão incluídas com participação ativa nas rádios”, explica Camila Oliveira, uma das fundadoras da Mandacaru. (A Tarde-BA, p. Especial 13, 16/07 – Edson Borges)

Falta fiscalização no transporte escolar de Salvador

As quatro blitze que a Gerência de Táxi e Transportes Especiais (Getaxi) realiza por mês são insuficientes para uma fiscalização adequada do transporte escolar em Salvador. Na última terça-feira (15/07), uma Kombi que fazia o transporte de estudantes para escolas do bairro de Cajazeiras se envolveu em um acidente. O motorista do veículo, que não possuía habilitação específica para a realização da atividade, disse ter perdido o controle do veículo. A fiscalização verificou que o carro colecionava uma série de infrações e transportava vinte e quatro crianças, o dobro da capacidade permitida para a Kombi. De acordo com a Getaxi, há apenas 32 agentes responsáveis pela fiscalização desses veículos e dos quase sete mil táxis de Salvador. (Correio da Bahia, p. Aqui Salvador 6 – Flávio Costa; Tribuna da Bahia, p. Salvador 14 – Lorena Costa, 17/07)

Projeto usa esporte para reduzir a evasão escolar

Através de um projeto desenvolvido pela Coordenação de Educação Esportiva da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), alunos que moram em bairros periféricos de Salvador estão tendo acesso a atividades esportivas. Desde o final de maio, 70 escolas da rede municipal de ensino estão participando dos Jogos Escolares do Município.  O projeto Inclusão pelo Esporte tem como objetivo auxiliar na redução da evasão escolar dos estudantes e promover a integração entre os alunos. Participam da iniciativa as escolas Novo Horizonte (Cabula) e Oscar da Penha (Cajazeira). Ambas promovem atividades ligadas à Ginástica Artística. (Tribuna da Bahia, p. Salvador 10, 15/07- Lílian Machado).

Alunos do Projeto Universidade Para Todos estão sem aula

Aproximadamente 13 mil alunos do pré-vestibular Universidade para Todos estão sem aula. A suspensão do curso foi determinada pelo reitor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Lourisvaldo Valentim da Silva. O motivo da interrupção foi a constatação de irregularidades encontradas na gestão do Programa, tais como desvio de finalidades educacionais, pagamento de funcionários em duplicidade e conflito de interesses entre os setores público e privado. Os estudantes do curso afirmam que as suspensões das aulas os prejudicarão tanto no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), como nas provas dos vestibulares. (Correio da Bahia, capa, p. Aqui Salvador 1 - Marcelo Brandão)

  
A Tardinha traz matéria sobre funcionamento dos Conselhos Tutelares

O caderno infantil do Jornal A Tarde, o A Tardinha, do dia 12 de julho trouxe uma matéria especial sobre os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além de explicar aos pequenos leitores a importância da lei para a garantia de seus direitos, a reportagem conta, de forma clara e simples, como funciona os Conselhos Tutelares. Na seção Debate, o suplemento lança a seguinte pergunta: “O que o próximo prefeito de Salvador tem que fazer pela cidade?”. Dentre as reivindicações das crianças, destaca-se a necessidade de investimento na educação. (A Tarde, A Tardinha p. 2 a 8, 12/07/08)

Caderno Dez!: distribuição de camisinhas em escolas gera polêmica