Apresentação

Impacto

Quem Somos

Estatuto

O Estatuto Social que deu origem à CIPÓ - Comunicação Interativa em 1999 sofreu algumas alterações ao longo dos anos, em função de propostas feitas pela equipe e pelo conselho da instituição, todas elas já registradas em cartório. A versão que apresentamos aqui já contempla todas as modificações efetuadas nesses últimos anos.

CIPÓ - COMUNICAÇÃO INTERATIVA

CAPÍTULO I
Da Denominação, Sede, Objetivos e Duração

Artigo 1º - A CIPÓ - Comunicação Interativa, doravante denominada "CIPÓ", é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, composta por um número ilimitado de associados, regida pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável, com prazo de duração indeterminado e com sede e foro na Cidade de Salvador, Estado da Bahia. Localizada, à Rua Amazonas, no 782, Pituba, Salvador, Bahia.

Artigo 2º - A CIPÓ tem por finalidade criar oportunidades para o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens, por meio do uso educativo da comunicação, da arte e da cultura, com atuação em todo território nacional.

Artigo 3º - Na persecução de seus objetivos, a CIPÓ procederá através das seguintes vertentes:
Sensibilização de veículos e profissionais de comunicação:
a) ampliação e qualificação da cobertura jornalística sobre assuntos relacionados à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes da região Nordeste; e
b) ampliação do caráter educativo dos veículos de comunicação nordestinos destinados ao público infanto-juvenil (suplementos de jornal, revistas, programas de rádio e de TV, entre outros).

Educação de adolescentes e jovens por meio da comunicação, da arte e da cultura:
a) capacitação de adolescentes e jovens por meio da comunicação e das novas tecnologias, bem como da arte e da cultura, como via de inserção no mundo do trabalho e do exercício da cidadania;
b) ampliação da visão crítica de adolescentes e jovens com relação às mensagens veiculadas pelos meios de comunicação de massa;
c) ampliação do repertório cultural de adolescentes e jovens, por meio do acesso à arte e à cultura;
d) estímulo ao protagonismo juvenil por meio do envolvimento de jovens em ações de comunicação e arte;
e) produção de materiais educativos e programações artísticas e culturais com e para jovens (jornais, revistas, sites na internet, vídeos, peças teatrais, espetáculos musicais, entre outros).

Contribuição para a melhoria da qualidade da educação no país:
a) capacitação e instrumentalização de educadores vinculados a instituições de ensino formal e não-formal, visando ao uso da comunicação e das novas tecnologias como instrumentos educativos;
b) implementação de processos de comunicação e educação, como conteúdo transversal ao currículo de escolas de nível médio e fundamental, de forma a melhorar a qualidade do ensino, bem como de estimular o interesse e a participação dos alunos.

CAPÍTULO II -
Dos Associados - Direitos e Deveres

Artigo 4º - São associados da CIPÓ todos que subscreverem a ata de aprovação deste Estatuto, bem como aqueles que venham a ingressar no quadro social por decisão da Assembléia Geral.

Artigo 5º - São direitos e deveres dos associados:
a) participar e votar nas Assembléias Gerais;
b) votar e ser votado para cargos do Conselho Diretivo;
c) ter acesso a toda e qualquer informação sobre a CIPÓ;
d) prestar colaboração não remunerada na persecução da finalidade da CIPÓ;
e) prestigiar a CIPÓ em suas atividades e iniciativas;
f) zelar pelo patrimônio social da CIPÓ;
g) observar e cumprir as disposições estatutárias, as deliberações da Assembléia Geral e as normas legais pertinentes.

Parágrafo Único: Os associados não respondem, mesmo que subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela CIPÓ.

Artigo 6º - Dar-se-á a exclusão do associado, por deliberação da Assembléia Geral, nas seguintes hipóteses:
a) prática de atos incompatíveis com a natureza e os objetivos da CIPÓ, assim considerados pela Assembléia Geral;
b) não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas da Assembléia Geral, sem prévia justificativa;
c) infração das disposições estatutárias, deliberações da Assembléia Geral e normas legais pertinentes
d) morte ou incapacidade civil declarada.

Parágrafo Único: Os associados que assim o desejarem poderão se retirar da CIPÓ mediante pedido escrito, encaminhado ao Conselho Diretivo.

CAPÍTULO III
Da Administração Social

Artigo 7º - São órgãos da administração social:

(a) Assembléia Geral;
(b) Conselho Diretivo;
(c) Conselho Fiscal; e
(d) Diretoria Executiva.

Parágrafo Único: É vedada a remuneração de associados e membros do Conselho Diretivo e do Conselho Fiscal pelo exercício de seus cargos.

Artigo 8º - A Assembléia Geral, composta pelo conjunto dos associados, é o órgão máximo de deliberação coletiva da CIPÓ, competindo-lhe:

a) aprovar ou alterar o Estatuto Social;
b) eleger os membros do Conselho Diretivo e do Conselho Fiscal;
c) aprovar o Plano Anual, o Orçamento Anual, o Relatório de Atividades e o Balanço Financeiro, este último após apreciação do Conselho Fiscal;
d) aprovar a admissão e exclusão de associados;
e) decidir sobre a dissolução da CIPÓ e sobre os casos omissos neste Estatuto.

Artigo 9º - A Assembléia Geral, que será ordinária ou extraordinária, deliberará por maioria simples dos presentes e deverá ser convocada com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, mediante telegrama ou carta registrada a todos os associados. As Assembléias Gerais ordinárias serão realizadas anualmente, até o mês de abril , com local, data e hora a serem determinados pelo Presidente do Conselho Diretivo. As Assembléias Gerais extraordinárias poderão ser convocadas pelo Conselho Diretivo, pela Diretoria Executiva ou por 2/3 dos associados.

Parágrafo Primeiro: Associados domiciliados fora de Salvador podem ser representados nas Assembléias Gerais por seus representantes legais devidamente constituídos.

Artigo 10º - O Conselho Diretivo é um órgão colegiado de definição, orientação e acompanhamento da política geral e administrativa da CIPÓ, composto por 3 (três) membros, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário Geral, todos eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, competindo-lhe:

a) traçar as diretrizes da CIPÓ;
b) nomear os membros da Diretoria Executiva;
c) acompanhar e apoiar a atuação da Diretoria Executiva, em especial na captação e gestão de recursos;
d) avaliar projetos, contratos e convênios que, pelo seu caráter estratégico, sejam encaminhados pela Diretoria Executiva;
e) aprovar Plano de Cargos e Remuneração;
f) aprovar a compra, alienação, oneração e locação de bens imóveis;
g) acompanhar a elaboração do Plano Anual, Orçamento Anual, Relatório de Atividades e Balanço Financeiro e encaminhar os mesmos à Assembléia Geral e ao Conselho Fiscal.

Parágrafo 1º: O Conselho Diretivo deverá se reunir ordinariamente pelo menos 2 (duas) vezes por ano e, extraordinariamente, por convocação de qualquer de seus membros ou da Diretoria Executiva.

Parágrafo 2º: Compete ao Presidente do Conselho Diretivo:

a) instalar e dirigir os trabalhos da Assembléia Geral;
b) substituir quaisquer dos membros da Diretoria Executiva em caso de vacância, licença ou impedimento;
c) representar a CIPÓ em atos externos e pronunciamentos públicos, sempre que solicitado pela Diretoria Executiva.

Parágrafo 3º: Compete ao Vice-Presidente do Conselho Diretivo substituir o Presidente em caso de ausência, vacância ou impedimento.

Artigo 11º - O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização e assessoramento da gestão financeira, composto de 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, escolhidos entre pessoas, não associadas da CIPÓ devidamente qualificadas, de notório saber e ilibada reputação, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, competindo-lhe:

a) examinar e emitir parecer sobre as contas, balanços e relatórios anuais da CIPÓ e demais documentos de natureza financeira;
b) examinar, a qualquer tempo, os livros contábeis e documentos relacionados à gestão financeira da CIPÓ, comunicando qualquer erro ou irregularidade ao Conselho Diretivo, propondo as soluções que julgar adequadas;
c) emitir parecer sobre outras questões no âmbito de suas atribuições sempre que solicitado pelos órgãos da administração da CIPÓ.

Artigo 12º - A Diretoria Executiva, que se responsabilizará por gerenciar o funcionamento diário da CIPÓ, será composta por, no máximo, 5 (cinco) membros eleitos pelo Conselho Diretivo, com mandato de 2 (dois) anos, competindo-lhe:

a) representar a CIPÓ, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele;
b) zelar pelo bom funcionamento da CIPÓ , respondendo pela prática dos atos de rotina bancária, comercial, fiscal e trabalhista;
c) acompanhar a implementação dos projetos;
d) promover a captação e gestão dos recursos necessários à consecução da finalidade da CIPÓ;
e) elaborar o Plano Anual, Orçamento Anual, Relatório de Atividades e Balanço Financeiro, com apoio do Conselho Diretivo, encaminhando-os para parecer do Conselho Fiscal e aprovação pela Assembléia Geral;
f) definir a estrutura organizacional da CIPÓ, responsabilizando-se pela elaboração do Plano de Cargos e Remuneração;
g) constituir procuradores, por instrumento público ou particular, sendo a procuração sempre outorgada com fim específico e prazo de validade limitado ao máximo de um ano, exceto as procurações para fins judiciais, que poderão ser por prazo indeterminado;
h) admitir e demitir empregados;
i) gerir os recursos financeiros da CIPÓ, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;
j) promover a execução das deliberações do Conselho Diretivo;
k) desempenhar outras atribuições que lhe sejam delegadas por este Estatuto ou por deliberação de quaisquer dos órgãos de administração da CIPÓ.

 

CAPÍTULO IV
Do Patrimônio

Artigo 13º - O patrimônio da CIPÓ será constituído por:

a) contribuição voluntária, bens e direitos doados por seus associados ou por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras;
b) receita gerada por meio da venda de produtos ou pela remuneração de serviços prestados pela CIPÓ;
c) rendas auferidas sobre o patrimônio ou em aplicações financeiras;
d) resultados financeiros da participação em outras pessoas jurídicas cujas atividades estejam compreendidas no objeto social da CIPÓ.

Parágrafo Único: O patrimônio acima referido e as receitas dele provenientes destinam-se exclusivamente a cobrir despesas e custos inerentes à consecução da finalidade da CIPÓ, sendo aplicados integralmente no Brasil, vedada a distribuição de lucros, dividendos ou bonificações a qualquer título, entre seus associados e/ou membros dos órgãos da Administração.

CAPÍTULO V
Das Disposições Gerais

Artigo 14º - O exercício financeiro da CIPÓ coincidirá com o ano civil.

Artigo 15º - A CIPÓ será extinta nos casos previstos em lei ou, por deliberação da Assembléia Geral, na hipótese de subsistência de apenas um associado por mais de 6 (seis) meses.

Artigo 16º - Em caso de dissolução ou extinção da CIPÓ, o patrimônio remanescente será destinado, por doação, para outra instituição congênere registrada no CNAS ou entidade pública.

Artigo 17º - O presente Estatuto só poderá ser alterado por decisão da Assembléia Geral da CIPÓ, não podendo tal reforma contrariar o seu objetivo social.

Artigo 18º - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos por deliberação da Assembléia Geral.